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Sudão: regime de sanções da UE prorrogado por mais um ano

BRUXELAS, 08 October 2024 / PRN Africa / -- O Conselho decidiu hoje prorrogar as medidas restritivas contra as pessoas responsáveis por atividades que comprometem a estabilidade e a transição política do Sudão, onde ainda estão em curso combates entre as Forças Armadas do Sudão (FAS) e as Forças de Apoio Rápido (FAR) e as respetivas milícias associadas.

As medidas restritivas atualmente em vigor no âmbito do regime de sanções relativo ao Sudão continuarão a aplicar-se até 10 de outubro de 2025, a um total de seis pessoas e seis entidades. As pessoas designadas ficam sujeitas a restrições de viagem para a UE e ao congelamento de bens. Além disso, está em vigor uma proibição de lhes disponibilizar, direta ou indiretamente, fundos ou recursos económicos.

Contexto

Em 22 de janeiro de 2024, o Conselho adotou um primeiro conjunto de medidas restritivas contra seis entidades que fazem parte ou estão afiliadas às Forças Armadas do Sudão e às Forças de Apoio Rápido e são responsáveis pelo apoio a atividades que comprometem a estabilidade e a transição política do Sudão.

Em 24 de junho de 2024, o Conselho adotou novas medidas restritivas contra seis pessoas de ambas as partes beligerantes.

Na sequência de uma escalada dramática dos combates em El Fasher, no sudoeste do Sudão, instigada pelas Forças de Apoio Rápido contra as Forças Armadas do Sudão, o alto representante emitiu uma declaração em 22 de setembro de 2024 a recordar as obrigações constantes da Resolução 2736 do Conselho de Segurança das Nações Unidas e a exigir que as Forças de Apoio Rápido pusessem termo ao cerco e desanuviassem imediatamente o conflito. O alto representante instou igualmente as partes beligerantes, as respetivas milícias associadas e os seus apoiantes regionais a respeitarem o direito internacional humanitário, protegendo os civis do conflito, proporcionando acesso humanitário sem entraves e permitindo as deslocações dos civis apanhados no fogo cruzado.

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SOURCE Conselho Europeu