Comissão apela à erradicação da mutilação genital feminina em todo o mundo

Europe Africa

BRUXELAS, 05 February 2024 / PRN Africa / -- Na véspera do Dia Internacional da Tolerância Zero para a Mutilação Genital Feminina, que se celebra em 6 de fevereiro de 2024, a Comissão Europeia e o alto representante/vice-presidente reafirmam o forte empenho da UE em erradicar a mutilação genital feminina em todo o mundo:

«A mutilação genital feminina constitui uma violação dos direitos humanos e uma forma de violência contra as raparigas e as mulheres. Sejamos claros: estes procedimentos nada têm a ver com razões médicas. As vidas das raparigas correm perigo, violam-se os seus direitos humanos e elas sofrem traumas físicos e psicológicos duradouros. Nada pode justificar a mutilação genital feminina.

As comunidades, os governos, as organizações e os parceiros internacionais unem forças para proteger os direitos humanos, a dignidade e a saúde das mulheres e das raparigas. A União Europeia continuará a cooperar com os parceiros internacionais numa abordagem de tolerância zero em relação à mutilação genital feminina, a fim de lutar por um mundo em que todas as raparigas e mulheres estejam ao abrigo de toda e qualquer forma de violência.

No ano passado, a União Europeia ratificou a Convenção de Istambul. Trata-se de um passo crucial que sublinha que a violência contra as mulheres representa uma violação dos direitos humanos. Outro passo importante será consagrar a criminalização efetiva da mutilação genital feminina no direito da UE. Estamos a trabalhar na elaboração destas regras que integrarão um quadro jurídico mais amplo para combater todas as formas de violência contra as mulheres. Na nossa proposta para prevenir e combater a violência contra as mulheres e a violência doméstica, sugerimos tipificar especificamente a mutilação genital feminina como crime autónomo. A proposta está atualmente em fase de negociação. Estamos também a preparar uma recomendação sobre a forma de prevenir, antes de tudo, as práticas nocivas contra as mulheres e as raparigas. Na Europa e em todo o mundo, as mulheres e as raparigas devem poder estar ao abrigo da mutilação genital feminina e de todas as outras formas de violência.»

Contexto

A mutilação genital feminina, segundo a definição da Organização Mundial da Saúde, compreende todos os procedimentos que envolvem a remoção total ou parcial dos órgãos genitais externos femininos ou outros danos aos órgãos genitais femininos por razões não médicas. É uma forma de violência contra as mulheres e as raparigas que tem graves consequências físicas e psicológicas ao longo da vida. Estima-se que 190 000 raparigas de 17 países europeus correm o risco de ser mutiladas, enquanto 600 000 mulheres na Europa têm de viver com as consequências da mutilação genital feminina. Todos os anos, chegam à Europa enquanto requerentes de asilo pelo menos 20 000 mulheres e raparigas oriundas de países onde correm o risco de mutilação genital feminina.

A Comissão Europeia está firmemente empenhada em acabar com todas as formas de violência baseada no género, incluindo a mutilação genital feminina, tanto dentro como fora da UE, como descrito no Plano de Ação da UE para os Direitos Humanos e a Democracia 2020-2024, na Estratégia da UE para a Igualdade de Género 2020-2025, no Plano de Ação III da UE em matéria de igualdade de género e na Estratégia da UE sobre os Direitos da Criança, que visa acabar com a violência contra as crianças. Em consonância com estas políticas e com o nosso compromisso de acabar com a mutilação genital feminina na Europa e no resto do mundo, oferecemos apoio e cooperação às sobreviventes, às famílias e comunidades afetadas, aos peritos e aos decisores políticos.

A Convenção do Conselho da Europa relativa à prevenção e ao combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica («Convenção de Istambul») exige que a mutilação genital feminina seja criminalizada. A Convenção foi assinada por todos os Estados-Membros da UE tendo sido, até à data, ratificada por 22 Estados-Membros. A Convenção entrou em vigor na União Europeia em 1 de outubro de 2023. Com esta adesão, a UE está vinculada por normas ambiciosas e abrangentes destinadas a prevenir e combater a violência contra as mulheres e a violência doméstica nos domínios da cooperação judiciária em matéria penal, de asilo e de não repulsão, bem como no que diz respeito à sua administração pública.

Em março de 2022, a Comissão apresentou uma proposta para para prevenir e combater a violência contra as mulheres e a violência doméstica, que tipifica especificamente a mutilação genital feminina como crime autónomo. A proposta está atualmente em fase de negociação. Além disso, a Comissão adotará em breve uma recomendação específica sobre a forma de prevenir e combater as práticas nocivas contra as mulheres e as raparigas, incluindo a mutilação genital feminina, em 2024. Esta recomendação apresentará aos Estados-Membros sugestões para ações concretas e um apoio adicional e especializado para a proteção das vítimas de práticas nocivas, como a mutilação genital feminina.

O programa Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores (CERV) da Comissão disponibiliza financiamento para projetos de combate à violência baseada no género, incluindo a mutilação genital feminina. Em novembro de 2023, a Comissão publicou um novo convite à apresentação de propostas para prevenir e combater a violência baseada no género. Os projetos podem ser apresentados até 24 de abril de 2024. As práticas nocivas estão entre as prioridades do convite, abrangendo a mutilação genital feminina, a mutilação genital intersexual, o aborto forçado, a esterilização forçada, o casamento infantil e forçado ou a violência relacionada com a honra.

A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança de 1989, da qual todos os Estados-Membros da UE são partes, condena igualmente a violência contra as crianças. Em 2021, a Comissão adotou uma estratégia global da UE sobre os direitos da criança, a fim de reforçar o compromisso da UE de proteger as crianças da mutilação genital feminina nos Estados-Membros da UE e a nível mundial, e salientar a importância da educação, da sensibilização e das medidas legais para erradicar as práticas de mutilação genital feminina, através de ações e recomendações concretas para acabar com todas as formas de violência contra as crianças.

No contexto da ação externa e da cooperação para o desenvolvimento, acabar com a mutilação genital feminina continua a ser uma ação-chave no âmbito do Plano de Ação da UE para os Direitos Humanos e a Democracia 2020-2024 e do Plano de Ação da UE em matéria de igualdade de género 2021-2025. Isto reflete-se tanto nos diálogos políticos como em ações concretas. A UE e os seus Estados-Membros têm sido um dos principais doadores do Programa Comum da FNUAP-UNICEF para a Eliminação da Mutilação Genital Feminina, apoiando-o com uma dotação total de 18,5 milhões de EUR desde 2016. A UE contribuiu com 60 milhões de EUR para apoiar a Iniciativa da Equipa Europa sobre Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos em África e com 23,5 milhões de EUR para o Programa Regional para África da Iniciativa Spotlight, que combate a violência baseada no género, em que se inclui a mutilação genital feminina, em 18 países parceiros.

A UE pretende transformar as normas sociais e de género através de parcerias com homens e rapazes, o que é fundamental para pôr termo à mutilação genital feminina e ao casamento infantil. Até 2023, mais de seis milhões de rapazes e homens participaram em sessões de diálogo e educação que reforçam a masculinidade positiva e o compromisso masculino com o objetivo de prevenir práticas nocivas e de capacitar as raparigas, sessões essas que foram facilitadas por cerca de 900 000 líderes religiosos, tradicionais e comunitários mobilizados pelo programa.

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SOURCE Comissão europeia