Acordo de Samoa: UE e Estados-Membros assinam novo Acordo de Parceria com os membros da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico

Africa Europe

BRUXELAS, 15 November 2023 / PRN Africa / -- A UE e os seus Estados-Membros assinaram hoje um novo Acordo de Parceria com os membros da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico (OEACP), que proporcionará o quadro jurídico global para as suas relações nos próximos vinte anos. Este acordo sucede ao Acordo de Cotonu e será conhecido por «Acordo de Samoa». O Acordo abrange temas como o desenvolvimento sustentável e o crescimento, os direitos humanos, a paz e a segurança.

A denominação do Acordo foi acordada na 46.ª sessão do Conselho de Ministros ACP-UE, que teve lugar imediatamente antes da cerimónia de assinatura, também em Samoa.

O novo Acordo de Parceria estabelece princípios comuns e abrange os seguintes domínios prioritários:

direitos humanos, democracia e governação

paz e segurança

desenvolvimento humano e social

desenvolvimento e crescimento económico sustentáveis e inclusivos

sustentabilidade ambiental e alterações climáticas

migração e mobilidade

O Acordo inclui uma base comum que se aplica a todas as Partes, associada a três protocolos regionais para África, as Caraíbas e o Pacífico, centrados nas necessidades específicas de cada uma destas regiões.

Os 27 Estados-Membros da UE e os 79 países de África, Caraíbas e Pacífico representam, em conjunto, cerca de 2 mil milhões de pessoas e mais de metade dos assentos nas Nações Unidas. Com este novo Acordo, as Partes estarão mais bem preparadas para dar resposta às necessidades emergentes e aos desafios globais como as alterações climáticas, a governação dos oceanos, a migração, a saúde, a paz e a segurança.

Próximas etapas

A aplicação provisória do Acordo terá início em 1 de janeiro de 2024.

O Acordo entrará em vigor após aprovação pelo Parlamento Europeu e ratificação pelas Partes, ou seja, todos os Estados-Membros da UE e, pelo menos, dois terços dos membros da OEACP.

Contexto

A parceria ACP-UE é um dos quadros de cooperação mais antigos e abrangentes entre a UE e países terceiros.

O anterior quadro jurídico da parceria, o Acordo de Cotonu, foi assinado em 2000.

As negociações pós-Cotonu tiveram início em setembro de 2018, sob a liderança do Comissário Neven Mimica, à margem da Assembleia Geral das Nações Unidas em Nova Iorque. Os negociadores principais rubricaram o novo Acordo em abril de 2021.

O Conselho adotou uma decisão relativa à assinatura e à aplicação provisória do Acordo em 20 de julho de 2023.

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SOURCE Comissão europeia