A Henley & Partners responde à decisão do Tribunal de Justiça Europeu sobre o Programa de Cidadania de Malta

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parecer ponderado e juridicamente fundamentado do Advogado-Geral, o principal juiz do TJUE, que concluiu que o programa maltês não infringiu o direito da UE e que a Comissão da UE não tinha nenhum caso. O Tribunal agora reverteu o curso em impressionantes 180 graus e emitiu um julgamento que parece politicamente motivado, pois o raciocínio fornecido pelo tribunal é, na melhor das hipóteses, tênue. Isso prejudica a consistência judicial e confirma sérias preocupações sobre a crescente politização das instituições jurídicas da UE. Também prejudica dois dos valores mais importantes da própria UE, a legitimação democrática e o Estado de direito.

O Dr. Christian H. Kälin, Presidente da Henley & Partners, diz que "a ideia de que a migração de investimentos prejudica a solidariedade dentro da UE não é apenas infundada, mas reflete um mal-entendido preocupante do papel socioeconômico que esses programas desempenham. A estrutura de Malta exemplifica a construção responsável da nação — não o oportunismo. Existem inúmeros e importantes exemplos históricos na Europa e em outras partes do mundo. Em vez de rejeitar a migração de investimento, a UE deve concentrar-se no reforço da devida diligência e na harmonização da supervisão regulamentar para atrair as pessoas certas para a União que possam contribuir significativamente e trazer investimento privado, talento e empreendedorismo, que são urgentemente necessários na Europa."

Ele acrescentou que esse julgamento não deve fechar a porta para uma conversa mais racional e baseada em fatos sobre o papel da migração de investimentos dentro do projeto europeu. O respeito pelas competências nacionais e a promoção da resiliência económica — especialmente nos Estados-Membros mais pequenos — devem ser vistos como parte de uma Europa unificada, mas diversificada.

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FONTE Henley & Partners